Resolução Nº 08/2023-CMDCA-ARAGUANÃ/MA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA MESMA.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguanã no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais.

Considerando art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.

Considerando o Edital que estabelece as normas para a realização do processo eleitoral, prova de conhecimento específico sobre os direitos da Criança e do Adolescente.

Considerando que a prova seria realizada no dia 20 de junho de 2023, com local a ser divulgado através de resolução pela a Comissão Especial Eleitoral;

Resolve.

            Art. 1º - Fica definido o dia 21/06/2023 para realização da prova de conhecimento aos candidatos inscritos, a alteração da data se deu por motivos de agenda da empresa que irá realizar a elaboração e aplicação da prova.

             Art. 2º - O local da aplicação da prova, ocorrerá no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), localizado à Rua Herculano Pargas, s/n Centro, Araguanã – MA, no horário das 14:00 às 18:00 h

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

  Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CMDCA DE ARAGUANÃ, EM 16 DE JUNHO DE 2023.

MARIA MINELVINA LIMA SILVA

Presidente do CMDCA

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