Resolução Nº 11/2023-CMDCA-ARAGUANÃ/MA

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS, BEM COMO A CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAREM DA PRÓXIMA ETAPA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ, ESTADO DO MARANHÃO.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguanã no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais.

Considerando art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e;

Considerando o EDITAL Nº 02/2023/CMDCA/ARAGUANÃ-MA que estabelece as normas para a realização do processo eleitoral, e;

Considerando os trâmites e etapas já realizadas e resultados alcançados.

Resolve:

Art. 1º - Divulgar os candidatos habilitados para próxima etapa do Processo Eleitoral Unificado para Membros do Conselho Tutelar do município de Araguanã –

MA;

Art. 2° - Convocar os referidos candidatos para Reunião que acontecerá no dia 12 de julho de 2023 às, 14h no auditório do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, localizado na Rua Herculano parga, S/N – Centro.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Parágrafo Único: A relação segue em anexo.                          

 Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CMDCA DE ARAGUANÃ, EM 07 DE JULHO DE 2023.

MARIA MINELVINA LIMA SILVA

Presidente do CMDCA

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