Institucional

AUDIÊNCIA SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

No último dia 07 as 09hs no seminário da igreja católica, foi realizada a audiência pública de apresentação a população sobre os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental do sistema de iluminação municipal do Município de Araguanã para a zona urbana  e rural, com a troca de todas as lâmpadas alógenas atuais para lâmpadas de led de última geração.

Essa é mais uma ação do Prefeito Municipal, que busca acima de tudo, recursos para o Município, no caso, pela iniciativa privada, posto que por meio da estrutura administrativa que o Município vem implementando, deste janeiro de 2019, o Município busca se alinhar como já ocorre no Governo do Estado, por meio da Lei Estadual 10.521/16 construir sua carteira de negócios, para tornar mais atrativo o Município quanto a investimentos para melhorar o oferecimento dos serviços públicos.

Posta assim a questão, e por meio das Leis Municipais 04/2019 e 05/2019 e publicação do Decreto 014/2019 que institui o PMI ( Procedimento de Manifestação de Interesse), ao qual é sem custos, obrigações para com os interessados, este instrumento por meio de chamada pública solicita aos interessados a apresentação de estudos, ao qual por meio da Empresa TellusMater Brasil Ltda apresentou em audiência os estudos elaborados.

Assim, e com seus 1.001 pontos de iluminação distribuídos por todo o território municipal, o Município irá verificar a viabilidade para a relização de concessão do sistema de iluminação, tendo como única fonte de pagamento a futura Concessionária, tão somente a CIP, posto ser uma modelagem de concessão administrativa.

Do estudos apresentados, este prevem um investimento na ordem de R$ R$ 18.839.698,56 (dezoito milhões oitocentos e trinta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) diluídos em vinte e quatro anos de concessão, bem com a contratação de mão de obra local,. instalação de um Centro de Controle e Operações ( CCO), troca total do parque de iluminação atual por lâmpadas de led em 24 meses e para o Município a arrecadação de ISSQN, posto que a Empresa estará obrigada a se instalar em âmbito municipal com a abertura de CNPJ.

Assim e por meio do instrumento de PPP’s (Parcerias Público Privados) o Município irá buscar outros investimentos por meio da concessão de serviços públicos, pois não se trata de privatização, mais sim a concessão de serviços públicos a iniciativa privada por tempo determinado, mais sob a gerencia contratual do Poder Concedente, neste caso o Município de Araguanã-MA.

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