Institucional

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: VEJA O EDITAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO MARANHÃO, SR. VALMIR BELO AMORIM, no uso de suas atribuições e de conformidade com a legislação vigente e em conformidade com a Lei Municipal 004/2019 E 005/2019, Decreto Municipal 014/2019 e Resolução 001 do CGM:

CONVOCA

 

A População do Município de Araguanã - MA - PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 07 DE AGOSTO DE 2020, AS 09:00HS, no SEMINÁRIO DA IGREJA CATÓLICA, localizada na Travessa São Sebastião, S/N, Centro, Araguanã, Estado do Maranhão.

Ressalte-se que a referida Audiência Pública tem o intuito de apresentar os Estudos de Viabilidade Técnica e Financeira do Sistema de Iluminação Pública do Município de Araguanã (Zona Urbana e Rural) bem como a submissão da população das Minutas de Contrato de Concessão e Edital de Concorrência Pública para eventual licitação na modalidade concorrência pública.

Cumpre observar que as minutas se ENCONTRAM PUBLICADAS NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL: https://www.araguana.ma.gov.br/noticias/noticias/exibe/0021655-aviso-de-consulta-publica deste o dia 06 de abril de 2020, para consulta pública, ao qual, os comentário e sugestões deverão ser fundamentados, no tocante as perguntas aos itens ou cláusulas das minutas de Edital e Contrato.

Todas as sugestões e participações deverão ter sua autoria identificadas no dia da audiência pública, bem como podendo de já, serem encaminhadas por meio eletrônico via E-mail: turiacuaraguana22@gmail, dúvidas, sugestões, contribuições sobre o projeto de implementação de lâmpadas de Led em todo o território do Município, bem como sobre as minutas de contrato e edital que a disposição para serem baixadas no site da Prefeitura Municipal de Araguanã.

A audiência Pública terá previsão de duração de 1:30hs, podendo ser ampliado ou reduzido a depender do rito, tendo suas regras em anexo, bem como seguir com rigor os protocolos sanitários exigidos pela Organização Mundial da Saúde de combate ao Novo Corona Vírus (Covid-19).

Sem mais para o momento, dê ciência a população para sua participação neste importante projeto.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

 

VALMIR BELO AMORIM

Prefeito Municipal

Araguanã – MA

REGUALMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2020 DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E DO EDITAL E DA MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - MA

 

PRELIMMINARMENTE DO PROTOCOLO SANITÁRIO

Tendo em vista o quadro Pandêmico que assola a população local, bem como no País, será obedecido com rigor o distanciamento social dos participantes, com o fito de se evitar a propagação do vírus da covid-19.

  1. OBJETIVO

 

  1. A realização da Audiência Pública, aberta a qualquer pessoa ou entidade interessada, tem por objetivo dar conhecimento, informar e esclarecer a opinião pública sobre os Estudos de Viabilidade Técnica Econômico-financeira, Jurídica e Ambiental do Sistema de Iluminação Municipal compreendidos paras a zona urbana e rural do Município, bem como obter sugestões sobre a Minuta do Edital e a Minuta do Contrato de Concessão, relativamente à uma eventual concessão dos serviços públicos de Iluminação Pública Municipal (zona urbana e rural), com a busca de eficiência energética com a troca de todo o parque de iluminação por lâmpadas de led, bem como a implantação de câmeras de filmagens em alguns pontos públicos da Cidade e a implantação de Iluminação de fachada para os pontos turísticos da Cidade, mantendo-se a atual taxa da CIP.

 

  1. DATA E HORÁRIO

 

  1. A Audiência Pública ocorrerá no dia 07 de agosto de 2020, com início às 09:00hs e término as 10:30hs, podendo ser prorrogado, ao qual irá ocorrer no Seminário da Igreja Católica, localizada na Travessa São Sebastião, s/n, Centro, Araguanã, Estado do Maranhão.

 

  1. REGISTRO E PRESENÇA

 

  1. A pessoa ou entidade interessada deverá registrar sua presença mediante a assinatura da frequência e para o caso de perguntas o preenchimento do formulário próprio, que será disponibilizado na Audiência Pública, com a indicação do nome, endereço completo, telefone, fax, e-mail e nome da empresa, entidade ou órgão público que eventualmente represente.

 

  1. RITO DE AUDIENCIA PUBLICA

 

  1.  A Audiência Pública tem início com a formação de Mesa Diretora, que será composta por: representantes da Prefeitura do Município de Araguanã – MA, representante da Câmara Municipal de Oeiras – PI, convidados da Prefeitura Municipal.

 

  1. EXPOSIÇÃO TÉCNICA

 

  1.  Tempo de exposição:
  1. Apresentação da Pessoa Jurídica que formulou os Estudos Técnicos do Parque de iluminação municipal: 15 minutos;
  2. A apresentação do Município a respeito da situação dos serviços públicos no Município de Araguanã - MA: 40 minutos;
  3. Apresentação Técnica e Jurídica sobre as minutas: 45 minutos;
  4. Respostas aos questionamentos apresentados, na forma do item 5;
  5. O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido, a critério do Presidente.
  6. Não serão permitidos apartes.

 

  1. ELABORAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS

 

  1. As perguntas e pedidos de esclarecimento e informações somente poderão serem caminhadas por escrito ou verbalmente devendo ser lavrado em ata, na própria Audiência Pública, no meio de preenchimento de formulário próprio disponibilizado no início do evento, pelos atendentes devidamente identificados.
  2. As perguntas e pedidos de esclarecimento e informações serão lidos e respondidos ao público na Audiência Pública, pela pessoa indicada pela Mesa Diretora, ou conforme previsto no item 6.4 abaixo.
  3. Não serão admitidos questionamentos, apartes e/ou refutações orais que não correspondam ao objeto da audiência pública.
  4. Se houver excesso de questões formuladas, tendo em vista a necessidade de se observar o horário previsto para término da audiência pública, as respostas as questões poderão ser encaminhadas no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data de realização da Audiência Pública, aos e-mails indicados no formulário próprio preenchido. As respostas também serão disponíveis, no mesmo prazo, no site: turiacuaraguana22@gmail.

 

  1. ENCERAMENTO

 

  1. A Audiência Pública terá duração de 1hs30min e poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente, se respondidas todas as questões apresentadas na forma do item 6.1.

 

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