Finanças

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-MA, por meio Conselho Gestor Municipal de Parcerias Público Privado, faz saber a todos que estará aberta, a partir da 08:00 horas do dia 06/04/2019 até às 23:59 do dia 06/05/2019 a Consulta Pública com a finalidade de tornar pública e submeter aos possíveis interessados o conteúdo técnico e administrativo da minuta de EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, contendo entre seus anexos a minuta de E CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO, para a realização de licitação na modalidade concorrência pública, para contratar parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa para a MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-MA, nos termos da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Municipal 004/2019 que institui o Plano de Parcerias Púbico Privadas no Municípios, bem como a Lei Municipal 005/2019 que autoriza o Município a realizar concessão com a Parceria Púbico Privado e Decreto Municipal 014/2019 que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI a nível Municipal.

 

As informações sobre a minuta do edital e seus anexos estarão disponíveis no site eletrônico do Município (http:// araguana.ma.gov.br/) bem como na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Avenida Major Silva Filho, 880 - CENTRO \ ARAGUANÃ – MA, CEP: 65368-000, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00 h às 13:00 hs,  sendo este o mesmo local onde deverão ser protocoladas eventuais sugestões, no mesmo horário, devendo os interessados apresentarem, obrigatoriamente, juntamente com a sugestão/pedido de esclarecimento escrita, qualificação que possibilite sua identificação e resposta, não sendo admitidas manifestações anônimas. Também poderão ser apresentadas sugestões/pedidos de esclarecimentos, por meio do e-mail: turiacuaraguana22@gmail.com também com apresentação de qualificação.

Todas as respostas serão igualmente publicadas para conhecimento de todos os interessados.

 

ARAGUANÃ - MA, 06 de abril de 2020.

 

 

Valmir Belo Amorim

Prefeito Municipal

ARAGUANÃ - MA

 

Arquivo (s) relacionado (s):

  1. MINUTA DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E SEUS ANEXOS;
  2. MINUTAS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.

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